Proposta prevê advertência em embalagem de produto que causa cárie

Proposta prevê advertência em embalagem de produto que causa cárie

Leonardo Prado

Nilda Gondim: medida vai combater a alta incidência de cárie.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 578/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga fabricantes de produtos que provocam cárie a informar essa característica nas embalagens. O texto prevê prazo de 180 dias, após a publicação da lei, para o Poder Executivo regulamentar a medida e estabelecer punições aos infratores.

De acordo com a autora, são necessárias medidas para combater a alta incidência de cárie no Brasil, especialmente entre a população mais pobre.

A deputada lembra que, atualmente, 81% dos gastos com assistência odontológica são realizados no setor privado, que cobre apenas cerca de 10% da população. “Um verdadeiro vexame para os que não podem arcar com o ônus de visitas periódicas ao dentista para tratamento preventivo de cáries e restauração de dentes.”

Segundo dados de uma pesquisa do Ministério da Saúde feita de maio de 2005 a novembro de 2006, citados pela deputada, em torno de 38% das crianças de 18 a 36 meses têm pelo menos um dente de leite que cai mais cedo por causa da cárie. A média de dentes com cárie, perdidos ou obturados é de 4,8% nas crianças de 12 anos, 8,2% nos adolescentes, 24,1% nos adultos e 37,8% nos idosos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta de igual teor (PL 7046/10), do ex-deputado Vital do Rêgo Filho, foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2010, mas foi arquivada devido ao fim da legislatura anterior.